Política de privacidade
Esta Política explica, de forma direta, quais dados pessoais coletamos, por que os usamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem trata seus dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados é a Capacitação Legal Treinamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 42.818.048/0001-51 ("Capacitação Legal", "nós"). Este documento se aplica ao site www.capacitacaolegal.com.br.
2. Quais dados coletamos
Consulta de certificado — em /certificados, você informa o código de validação do certificado para localizar o documento emitido em seu nome. Esse dado é usado exclusivamente para a consulta e não é exibido na URL da página.
Formulário in company — em /in-company, coletamos nome, cargo, e-mail, telefone e órgão, para elaborar e enviar a cotação solicitada.
Formulário de contato — em /contato, coletamos nome, e-mail e a mensagem enviada, para responder à sua solicitação.
Dados de navegação — cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (ex.: preferência de tema). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.
3. Por que tratamos seus dados
Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais:
- Responder ao seu contato e elaborar a cotação solicitada, com base no seu consentimento e em procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, I e V, da LGPD).
- Emitir e validar certificados de conclusão de curso, com base na execução do contrato de prestação do serviço educacional (art. 7º, V, da LGPD).
- Operar e manter o site seguro, com base no nosso legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
4. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Por não usarmos cookies de publicidade, análise ou rastreamento, não exibimos banner de consentimento: não há cookie não essencial a consentir. Você pode apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
5. Com quem compartilhamos
Para prestar o serviço, contamos com fornecedores que processam dados em nosso nome, alguns localizados fora do Brasil (transferência internacional, conforme o art. 33 da LGPD):
- Cloudflare — hospedagem, entrega do site e banco de dados.
- Resend — envio dos e-mails gerados pelos formulários de contato e in company.
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
6. Por quanto tempo guardamos
Dados de formulários de contato e in company são mantidos pelo tempo necessário para atender à sua solicitação e, depois disso, eliminados ou anonimizados. Dados de certificados (nome, curso, código) são mantidos por prazo indeterminado, pois a validação do certificado precisa continuar disponível para consulta pública mesmo anos após a emissão.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, incluindo transmissão criptografada (HTTPS) e controle de acesso ao painel administrativo.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.
9. Como exercer seus direitos
Basta escrever para contato@capacitacaolegal.com. Responderemos no menor prazo possível.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização sempre constará no topo desta página.
Aviso sobre o conteúdo
O conteúdo programático, os artigos e os materiais oferecidos pela Capacitação Legal têm finalidade exclusivamente educacional e não substituem a análise jurídica de um caso concreto por profissional habilitado ou a orientação da assessoria jurídica do seu órgão.