Planilhas de Custos - Com a Nova Reforma Tributária
Planilhas de custos e formação de preços à luz da nova reforma tributária.
Para quem é
- Instrução de processos licitatórios
- Comissão de licitação e agentes da contratação (pregoeiros)
- Gestão e fiscalização de contratos administrativos
- Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores
- Autoridade competente
Material incluso
- Material didático da aula para download
- Certificado digital
- 100% online, com interação com os professores
- Acesso às gravações por 30 dias
Como contratar
- Inexigibilidade (art. 74, III) ou dispensa por valor (art. 75)
- Kit de Contratação completo, sem cadastro
- Ver o passo a passo →
Turmas disponíveis
| Data | Cidade | Modalidade | Carga | Valor | |
|---|---|---|---|---|---|
| 23 e 25 NOV | — | Online ao vivo | 24h | R$ 3.590 |
Conteúdo programático
Baixar programação completa (PDF)Introdução à terceirização e à Planilha de Custos e Formação de Preços1h
- Breve histórico da terceirização no Brasil e legislação aplicada na Administração Pública Federal
- Responsabilidade solidária e subsidiária da Administração Pública na contratação de serviços
- A obrigatoriedade e a estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP)
- Planilhas que compõem o processo licitatório e suas finalidades
- Disposições sobre terceirização na Lei nº 14.133/2021
- Garantias trabalhistas do Decreto nº 12.174/2024, da IN SEGES/MGI nº 176/2024 e da IN SEGES/MGI nº 81/2024
Remuneração2h
- Salário, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional noturno e adicional de hora extra
- CBO, tipos de salário e data-base
- Instrumentos coletivos de trabalho: CCT, ACT e sentença normativa
- Categorias diferenciadas e gratificações
Encargos e benefícios anuais, mensais e diários3h
- 13º salário, férias, adicional de férias, GPS, FGTS, transporte, vale refeição, assistência médica e seguros
- Férias como custo renovável ou não renovável, e o SAT — Seguro de Acidente do Trabalho
- Reoneração da folha de pagamento e impactos da Lei nº 14.973/2024
- Empresas optantes pelo Simples Nacional e vedações de atividade
- Vale transporte, vale alimentação, diárias e intervalo intrajornada
- Lei nº 12.506/2011 e Acórdão TCU nº 1186/2011 — aviso prévio indenizado
Provisão para rescisão1.5h
- Módulo 3 na renovação contratual e os custos não renováveis
- Continuidade da análise das férias na provisão de rescisão
Custo de reposição do profissional ausente1.5h
- Afastamentos e substituições, e seus impactos na planilha de custos
Insumos diversos2h
- Uniformes, materiais e equipamentos: depreciação
- Tributação dos materiais aplicados na prestação do serviço
Custos indiretos, tributos e lucro3h
- Regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional
- IRPJ, CSLL, PIS e COFINS — alíquotas efetivas e cálculo por dentro
- Alíquota efetiva do Simples e alíquotas efetivas de ISS
- Desoneração da folha de pagamento / contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Noções gerais sobre a Reforma Tributária3h
- Emenda Constitucional nº 132/2023 e a nova ordem tributária brasileira
- Extinção progressiva de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS
- Novos tributos: CBS, IBS e Imposto Seletivo — incidência e alíquotas
- Período de transição entre o regime antigo e o novo (2026–2033)
- Impactos da Reforma Tributária na formação de preços e na Planilha de Custos durante a transição
Módulo prático — elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços4h
- Elaboração prática, passo a passo, da Planilha de Custos e Formação de Preços
- Jurisprudência do Tribunal de Contas da União aplicada à planilha
Reajuste e repactuação3h
- Distinção entre reajuste, revisão e repactuação — fundamentos e aplicação
- Índices de reajuste admitidos, cláusula contratual e efeitos retroativos
- Repactuação: conceito, data-base da categoria e documentação necessária
- Análise e julgamento da planilha de custos apresentada na repactuação
- Vícios comuns nas solicitações de repactuação e módulos não renováveis da PCFP
- Impactos da Reforma Tributária na repactuação durante o período de transição
- Jurisprudência do TCU sobre reajuste e repactuação
Palestrante
Possui ampla experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas relacionados a Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública.
Ver currículo completo →Parte da documentação já baixa agora; o restante é personalizado por órgão e vem junto da proposta.
Disponível para download agora
- Certidões em atualização — indisponíveis no momento
Enviado junto com a proposta comercial
- Proposta comercial personalizada
- Currículo do palestrante
- Declaração de exclusividade
- Minuta de termo de referência
- Contrato social
- Dados bancários
As certidões estão em renovação; peça o kit completo pelo botão acima que enviamos a versão mais recente.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o curso Planilhas de Custos - Com a Nova Reforma Tributária?
A carga horária é de 24 horas.
Quanto custa o curso Planilhas de Custos - Com a Nova Reforma Tributária?
O investimento é de R$ 3.590 por participante na turma aberta atualmente.
Quando é a próxima turma do curso Planilhas de Custos - Com a Nova Reforma Tributária?
A próxima turma começa em 23 de novembro de 2026, no formato Online · Ao vivo.
A contratação pode ser feita por inexigibilidade?
Em cursos com professor de notória especialização, a inexigibilidade com fundamento no art. 74, III da Lei 14.133/2021 é aplicável, mediante justificativa técnica no processo. O Kit de Contratação inclui a declaração de exclusividade e o currículo do palestrante para instruir esse fundamento.
É possível contratar por dispensa em razão do valor?
Sim, quando o valor da contratação se enquadra nos limites do art. 75 da Lei 14.133/2021 para dispensa em razão do valor. A proposta comercial do Kit de Contratação já vem formatada para instruir esse processo.
Como funciona o pagamento após o evento?
A nota de empenho é aceita como garantia de pagamento. A cobrança e a nota fiscal são emitidas após a realização da turma, conforme o prazo definido em contrato ou termo de referência.
Quais documentos vêm no Kit de Contratação?
Proposta comercial em PDF, conteúdo programático com carga por módulo, currículo do palestrante, declaração de exclusividade, minuta de termo de referência, certidões válidas, contrato social e dados bancários.
É possível cancelar ou substituir um participante?
A substituição de participante é aceita sem custo até a véspera da turma. O cancelamento segue o prazo informado na confirmação de inscrição, encaminhada por e-mail após a reserva de vaga.
Como recebo o certificado?
O certificado é emitido em até 5 dias úteis após a turma, com carga horária e código de validação únicos, disponível para consulta e download em /certificados.