Orçamentação de Obras Públicas e o Impacto da Nova Reforma Tributária
Como orçar obras públicas considerando os efeitos da nova reforma tributária.
O que você leva
- Material online
Como contratar
- Inexigibilidade (art. 74, III) ou dispensa por valor (art. 75)
- Kit de Contratação completo, sem cadastro
- Ver o passo a passo →
Turmas disponíveis
| Data | Cidade | Modalidade | Carga | Valor | |
|---|---|---|---|---|---|
| 8 e 9 OUT | — | Online ao vivo | 16h | R$ 2.890 | Inscrever |
Toda a documentação para instruir o processo, em um clique.
- Proposta comercial em PDF
- Conteúdo programático com carga por módulo
- Currículo do palestrante
- Declaração de exclusividade
- Minuta de termo de referência
- Certidões válidas
- Contrato social
- Dados bancários
As certidões estão em renovação e o Kit fica indisponível até a atualização, para nenhum documento vencido ser entregue no seu processo.
Perguntas frequentes
A contratação pode ser feita por inexigibilidade?
Em cursos com professor de notória especialização, a inexigibilidade com fundamento no art. 74, III da Lei 14.133/2021 é aplicável, mediante justificativa técnica no processo. O Kit de Contratação inclui a declaração de exclusividade e o currículo do palestrante para instruir esse fundamento.
É possível contratar por dispensa em razão do valor?
Sim, quando o valor da contratação se enquadra nos limites do art. 75 da Lei 14.133/2021 para dispensa em razão do valor. A proposta comercial do Kit de Contratação já vem formatada para instruir esse processo.
Como funciona o pagamento após o evento?
A nota de empenho é aceita como garantia de pagamento. A cobrança e a nota fiscal são emitidas após a realização da turma, conforme o prazo definido em contrato ou termo de referência.
Quais documentos vêm no Kit de Contratação?
Proposta comercial em PDF, conteúdo programático com carga por módulo, currículo do palestrante, declaração de exclusividade, minuta de termo de referência, certidões válidas, contrato social e dados bancários.
É possível cancelar ou substituir um participante?
A substituição de participante é aceita sem custo até a véspera da turma. O cancelamento segue o prazo informado na confirmação de inscrição, encaminhada por e-mail após a reserva de vaga.
Como recebo o certificado?
O certificado é emitido em até 5 dias úteis após a turma, com carga horária e código de validação únicos, disponível para consulta e download em /certificados.